Política de Privacidade & Proteção de Dados Pessoais

1 Definições Fundamentais

Para fins de interpretação deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

• Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex: nome, CPF, e-mail, telefone, CRMV, endereço). Dados anonimizados não são considerados dados pessoais.
• Titular dos Dados: A pessoa natural a quem os dados se referem (o representante da clínica/pet shop, os operadores da equipe ou os tutores de animais atendidos).
• Tratamento: Toda e qualquer operação efetuada com dados pessoais (coleta, armazenamento, consulta, processamento, transmissão, exportação e eliminação).
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica que executa o tratamento de dados pessoais em nome e sob as instruções técnicas do Controlador.
• Encarregado de Dados (DPO): Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2 Papéis e Responsabilidades no Tratamento de Dados

2.1. ATATECH como Controladora: A ATATECH atua na qualidade de Controladora de Dados Pessoais em relação aos dados dos administradores, clientes corporativos e operadores do sistema coletados para formalização da contratação, faturamento dos planos, concessão de acessos e comunicações oficiais de suporte.

2.2. ATATECH como Operadora: Em relação às informações dos pacientes (animais), fichas clínicas, anamneses, prescrições e dados cadastrais dos tutores inseridos na plataforma pelo estabelecimento assinante, o Cliente atua como Controlador exclusivo dos dados, e a ATATECH atua estritamente como Operadora tecnológica. O Cliente é o único responsável pela coleta do consentimento e pela legitimidade do tratamento das informações de seus próprios clientes tutores.

3 Quais Dados Pessoais São Coletados

3.1. Dados Fornecidos pelo Cliente: Razão Social, Nome Fantasia, CNPJ/CPF, Nome do Responsável Legal, E-mail corporativo, Telefone/WhatsApp, Endereço completo, Cidade, Estado e, quando aplicável, CRMV do corpo clínico.

3.2. Dados Coletados Automaticamente: Endereços de IP (para registro de logs de auditoria e segurança), identificadores de sessão, data/hora de acessos, registros de aceites contratuais e eventos de auditoria clínica e fiscal.

4 Finalidades e Bases Legais do Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela ATATECH fundamenta-se nas seguintes bases legais do Artigo 7º da LGPD:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Disponibilização da plataforma AtaPet, processamento do onboarding, autenticação de usuários, suporte técnico e fornecimento contínuo de atualizações;
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Guarda de registros de acesso nos termos do Marco Civil da Internet (art. 15), emissão de documentos fiscais perante a SEFAZ e auditoria exigida pelos conselhos profissionais;
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Prevenção a fraudes, segurança da infraestrutura de servidores, aperfeiçoamento da experiência do usuário e comunicação de melhorias operacionais;
• Consentimento (Art. 7º, I): Quando expressamente outorgado pelo titular para campanhas institucionais ou comunicações específicas.

5 Práticas de Segurança da Informação

A ATATECH implementa salvaguardas técnicas e administrativas avançadas para proteger os dados armazenados contra acessos não autorizados, incidentes e violações:

• Isolamento Lógico e Multi-Tenancy Blindado: Arquitetura de dados particionada que impede categoricamente o cruzamento ou vazamento de dados entre diferentes empresas contratantes;
• Criptografia em Trânsito e Repouso: Conexões protegidas por protocolo SSL/TLS com cifras criptográficas modernas de alta segurança;
• Políticas de Acesso Mínimo: Apenas profissionais técnicos formalmente designados e vinculados a termos de estrita confidencialidade têm permissão para acessar ambientes de infraestrutura;
• Backups Automatizados: Cópias de segurança diárias e redundância contínua para prevenir perda ou corrupção de dados.

6 Compartilhamento de Dados

A ATATECH não comercializa, não aluga e não repassa dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nos limites estritos da prestação dos Serviços:

• Provedores de infraestrutura e hospedagem em nuvem de alto padrão;
• Gateways de pagamento homologados para processamento de cobranças e assinaturas;
• Autoridades judiciais, administrativas ou fiscais em virtude de requisição formal ou determinação legal expressa.

7 Direitos do Titular de Dados Pessoais (Art. 18 da LGPD)

O Titular tem o direito de requerer à ATATECH, a qualquer momento e mediante comprovação de sua identidade:

1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
2. Acesso imediato às informações tratadas;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
5. Portabilidade dos Dados (Art. 18, V): O Cliente pode exportar integralmente sua base em Excel (.xlsx) e CSV diretamente na Central de Transferência de Dados do AtaPet;
6. Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei ou conservação regulatória;
7. Revogação do consentimento concedido anteriormente.

8 Canal de Atendimento do Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer qualquer de seus direitos previstos na LGPD, dirimir dúvidas sobre este aviso de privacidade ou reportar qualquer questão de segurança, entre em contato direto com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

9 Alterações desta Política e Foro

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias contínuas em nossas práticas de privacidade. A versão em vigor será sempre disponibilizada nesta página com a respectiva data de atualização.

Fica eleito o Foro da Comarca de Belém, Estado do Pará, para dirimir eventuais litígios oriundos do presente instrumento de privacidade.